Consignado deve se estender para estados e municípios.
Ampliado o prazo que aumenta a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%. A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício. O aumento vale até o fim de 2021. O crédito consignado é descontado diretamente da folha de pagamento da pessoa que tomar o empréstimo.
De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, dos quais 5% serão destinados exclusivamente para:
- amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
- utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
A nova Lei do consignado para aposentados e pensionista se estendem também para os funcionários públicos federais, estaduais e municipais, devido a pandemia que afeta a economia brasileira.
Nesse caso é bom lembrar que o aumento de 35% para 40%. vale até o fim de 2021.
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