O processo tem origem do próprio Ministério Público que apura supostas irregularidades que aconteceram no período das eleições passada (2012).
O prefeito junto com o seu vice, nesse mesmo pleito já se encontram com suas prestações de contas eleitoral desaprovada tanto pela Justiça Eleitoral da nossa comarca como também pelo Ministério Público Municipal.
Veja;
| PROCESSO: | Nº 19257 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RN |
62ª ZONA ELEITORAL
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| Nº ÚNICO: | 19257.2012.620.0062 | ||
| MUNICÍPIO: | POÇO BRANCO - RN | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 950862012 - 19/12/2012 15:15 | ||
| REPRESENTANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| REPRESENTADO: | JOSE MAURICIO DE MENEZES FILHO, CANDIDATO A PREFEITO | ||
| REPRESENTADO: | PERCIVALDO DE PAIVA CAVALCANTI JUNIOR, CANDIDATO A VICE-PREFEITO | ||
| JUIZ(A): | JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX | ||
| ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | 62ª ZE-62ª ZONA ELEITORAL | ||
| FASE ATUAL: | 24/01/2013 10:42-Registrado Despacho de 23/01/2013. Determinando notificação dos demandados | ||
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| 62ª ZE | 24/01/2013 10:42 | Registrado Despacho de 23/01/2013. Determinando notificação dos demandados |
| 62ª ZE | 20/12/2012 09:39 | Conclusos ao(à) juiz(a) para despachar a exordial |
| 62ª ZE | 20/12/2012 09:39 | Autuado zona - AIJE nº 192-57.2012.6.20.0062 |
| 62ª ZE | 20/12/2012 09:34 | Documento registrado |
| 62ª ZE | 19/12/2012 15:15 | Protocolado |
| Despacho | |
| Despacho em 23/01/2013 - AIJE Nº 19257 DR. JUSSIER BARBALHO CAMPOS | |
| Notifique-se os demandados para apresentarem defesa no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 22, inciso I, alínea a, da Lei Complementar 64/90, podendo apresentar documentos e arrolar testemunhas. | |
Néo!até este momento nem uma novidade sobre o processo do nosso prefeito.
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