Prefeito de Poço Branco Mauricio Menezes tem conta rejeitada pelo TCE

Mauricio Menezes

Agora misturou!

      Vermelho tem ficha suja...

Conforme diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado em 11 de maio de 2012, o prefeito Mauricio Menezes teve parecer prévio desfavorável na suas prestações de contas no exercício de 2010.

Por unanimidade o corpo técnico do TCE junto com o Ministério Público, não acataram as alegações apresentadas pelo gestor e encaminharam  o referido parecer para apreciação e votação da Câmara municipal de Poço Branco.


Com a maioria na Câmara (5 votos) para derrubar o parecer do TCE. Nos resta apenas saber se o presidente da casa vai colocar a referida prestação de contas do seu companheiro de chapa. É bom ficar de olho...Pois a qualquer momento o drible da vaca pode acontecer...Vai que façam uma seção só com os cinco...

Veja o parecer...

Processo Nº: 004134 / 2011  - TC (004134  /2011  -
PMPBRANCO)
Interessado: PREF. MUN. DE POÇO BRANCO/RN
Assunto: RELATÓRIO ANUAL   REFERENTE A 2010 (02
VOLUMES)                                                                      
RESP.: JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO
Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES
DECISÃO Nº 120/2012 – TC
EMENTA: PARECER PRÉVIO SOBRE O
RELATÓRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇO
BRANCO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010.
DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS
CONTAS.

DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado, à unanimidade, em consonância com a informação do
Corpo Técnico, parecer do Ministério Público que atua junto  a
esta Corte de Contas e acolhendo integralmente o voto do
Conselheiro Relator, julgar por não acatar as alegações
apresentadas pelo gestor, para emitir PARECER PRÉVIO
DESFAVORÁVEL à aprovação das contas, relativas ao
exercício de 2010, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal
do referido município.

DECIDEM, por último, a fim de evitar o retardamento na
remessa deste parecer prévio ao Legislativo do Município,
determinar a constituição de processo autônomo  - somente
quanto exaurida a competência deste Tribunal para atuar neste
feito - a ser instruído com cópia dos principais documentos que
integram o presente, para a apuração da responsabilidade pelas
irregularidades acima indicadas, resguardando, quanto a esse, o
contraditório e a ampla defesa.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2012

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor
Conselheiro Presidente Carlos Thompson Costa Fernandes e os
Conselheiros Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes,;;;
Conselheira Maria Adélia Sales,;;;Conselheiro Marco Antônio de
Moraes Rêgo Montenegro,;;; Procurador Carlos Roberto Galvão
Barros, Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas .

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
                    Presidente Titular