Feliz Ano Novo

A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viver intensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma benção de Deus.

Mega da virada vai pagar R$ 230 milhões nesta noite. Confira!

A Mega da Virada, o concurso mais esperado do ano, vai sortear o maior prêmio da história das Loterias da CAIXA, na noite desta segunda-feira (31): serão R$ 230 milhões em jogo.

Durante toda a semana, as apostas da modalidade foram voltadas exclusivamente para o concurso especial da Mega-Sena, inclusive as apostas que foram feitas com os volantes normais. A Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina e assim por diante.

Processo vê ligação de Dias com primórdios do mensalão

A situação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai ficando mais complicada. O processo judicial movido por sua filha, que levou ao reconhecimento de cinco casas em seu nome no valor de R$ 16 milhões (embora o senador tenha declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de apenas R$ 1,9 milhão), traz mais revelações. 

Segundo o blog Amigos do Presidente Lula, Dias teria envolvimento com o empresário Alexandre George Pantazis, que esteve envolvido nos primórdios do escândalo nos Correios -- que acabaria sendo a origem do mensalão denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). O processo, que, segundo o blog, não está em segredo de Justiça, cita como ré a empresa AGP Administracão, Participação e Investimentos, cujo dono é Pantazis. Ele também é proprietário da Dismaf Distribuidora de Manufaturados. 

Essa empresa é a que esteve envolvida nas investigações dos Correios. Segundo reportagem da revista Veja de 13 de abril de 2011, a empresa teria pagado propinas ao PTB sobre contratos nos Correios. A investigação, para quem não se lembra, acabou levando Jefferson a denunciar o que chamou de “mensalão”, ainda em 2005. 

Joaquim Barbosa tem título de cidadão baiano recusado por deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa teve a concessão do título de cidadão baiano recusado na última sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, que votou a Lei Orçamentária do Estado e um empréstimo de R$ 1,1 bilhão para o governo baiano, na quarta-feira à noite.

O deputado Luciano Simões (PMDB) da bancada da oposição, que propôs a homenagem pelos “relevantes serviços” que Barbosa prestou à Nação, na visão dele, ao ser o relator do caso do mensalão, acusou a bancada do PT pela rejeição.

O líder governista deputado Zé Neto (PT) negou qualquer boicote, alegando que o nome de Barbosa não foi incluído na lista dos homenageados formada por consenso entre as lideranças de bancada bem antes da votação. Simões, conforme Neto, teria incluído o presidente do STF de “última hora” para “causar polêmica”.

Após posse, mais de trinta processos contra atuais prefeitos voltarão à 1ª instância. Confira!

A Procuradoria Regional da República prevê que com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos criminais contra prefeitos deixará o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

Conforme balanço feito pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, atualmente 138 denúncias estão em curso.

A maioria dos acusados, um total de 37, é da Paraíba. Em segundo lugar em número de processos está o Rio Grande do Norte (30), seguido de Ceará e Pernambuco (25), Sergipe (12) e Alagoas (9).

Prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades, detêm foro privilegiado em ações criminais e, por isso, não são julgados por um juiz, mas por um tribunal. Os processos são transferidos para uma das varas da Justiça Federal no Estado em que ocorreram as irregularidades. Para a Procuradoria Regional da República, a mudança implica em lentidão e pode levar à prescrição e à impunidade.

Mega da Virada pagará prêmio recorde de R$ 230 milhões

A Mega-Sena vai pagar o maior prêmio da história das loterias da Caixa no sorteio da Mega da Virada deste ano. A estimativa é de que o prêmio seja de R$ 230 milhões.

Até a próxima segunda-feira (31) não serão realizados sorteios da Mega-Sena normal. Todas as apostas feitas desde ontem (24) até dia 31 serão direcionadas para o sorteio da virada. Até o momento, já foram arrecadados mais de R$ 179 milhões. A previsão das loterias da Caixas é de que sejam arrecadados mais de R$ 600 milhões, o que pode aumentar o prêmio principal.

As apostas podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia 31, em qualquer uma das mais de 12 mil lotéricas em todo o País. O preço da aposta simples é de R$ 2.

Pela primeira vez, será possível fazer apostas na Mega da Virada com o Bolão Caixa. Nesse caso, o valor mínimo é de R$ 10 e cada cota deve ser de, no mínimo, R$ 4. O apostador também pode decidir comprar sua cota de um bolão organizado pela própria lotérica e, nesse caso, pagar uma tarifa de serviço de até 35% do valor da cota. O bolão deve ter no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

Os clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas para a Mega da Virada pela internet. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pela internet estão liberadas das 8h às 22h, todos os dias, até o dia 30. No dia do sorteio, as apostas pela internet poderão ser feitas das 8h às 14h.

Inquéritos da PF apuram desvio de verba em prefeituras

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) - braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

"Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF - centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Para dar conta desse expediente tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delegacias e setores de combate a ilícitos financeiros e ao crime organizado em todas as superintendências regionais. "O governo, via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso do qual o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à corrupção."

Campeã no número de inquéritos instalados pela Polícia Federal, a prefeitura de Amontada (CE) é alvo de 39 investigações abertas no período de 2009 a 2012, que apuram irregularidades no uso de recursos públicos federais. A cidade tem cerca de 37 mil habitantes e fica a 185 quilômetros da capital, Fortaleza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PRF inicia operação 'Festas de Fim de Ano'

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou desde a 00h desta sexta-feira (21) em todo Território Nacional, a Operação Festas de Fim de Ano, que segue até a meia noite do dia 2 de janeiro de 2013.

O mês de dezembro, geralmente é um mês propício a um maior número de ocorrências de acidentes, consequentemente, também de feridos e mortos na maioria das rodovias federais em todo País.

25 condenados no processo do mensalão fora da cadeia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) a prisão imediata de 25 condenados no processo do mensalão. Barbosa rejeitou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para mandar os culpados na ação penal para a cadeia. O chefe do Ministério Público Federal sustentou em agosto, no início do julgamento, que a prisão logo após as condenações visa a evitar eventuais recursos que só têm objetivo de atrasar o cumprimento das penas.

Numa decisão de três páginas, Joaquim Barbosa citou o julgamento de um habeas corpus de 2009 pelo Supremo em que foi negada a prisão antes do fim de todos os recursos cabíveis. Na ocasião, ele foi voto vencido. "Por conseguinte, segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para a prisão de natureza cautelar", afirmou.

O presidente do STF observou que os embargos podem levar, em tese, a mudanças na decisão e disse não ser possível presumir, de antemão, que os condenados usarão os recursos apenas de maneira protelatória. Ele ressaltou que os passaportes já foram apreendidos e foi determinado que os condenados tenham de pedir autorização ao Supremo para deixar o País.

PMDB fará convenção estadual neste domingo

A Tribuna do Norte lembra que o diretório estadual do PMDB fará amanhã convenção, a partir das 9h, na sede do partido, no bairro do Tirol. O deputado federal Henrique Eduardo Alves será reconduzido para presidência. O primeiro vice-presidente será o deputado estadual Walter Alves. E o segundo vice-presidente será o deputado Nélter Queiroz com Hermano Morais na terceira vice-presidência. O secretário geral a ser conduzido na convenção desse domingo é o ex-deputado Elias Fernandes. O ex-senador Geraldo Melo será o presidente de honra do PMDB. Os mandatos serão de dois anos, podendo serem renovados por igual período.

O diretório do PMDB tem 70 membros e 33 suplentes. Entre os titulares todos os prefeitos eleitos pela legenda estarão participando. Além disso, na convenção de amanhã serão escolhidos os oito delegados do diretório estadual para a convenção nacional.

Embora o evento de amanhã do PMDB seja cartorial, todos os líderes do partido no Estado, inclusive o ministro da Previdência Garibaldi Filho, confirmaram presença. Entre os deputados estaduais, o único que não participará será o Nelter Queiroz, que está em viagem internacional.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves chega a recondução de presidente estadual do partido em um momento de projeção nacional, quando se prepara para disputar a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar tem 11 mandatos no Congresso.

Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (22) o Decreto Nº 23.197, determinando que nos dias 24 e 31 de dezembro vai ser ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (22) o Decreto Nº 23.197, determinando que nos dias 24 e 31 de dezembro vai ser ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Primeira Câmara do TCE apresenta o relatório da gestão 2012.

Em 2012, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas foram relatados 1.594 processos, num total de 50 sessões realizadas, o que representou o remanejamento de valores que somam R$ 6.378.345,74, além da aplicação de multas que totalizaram R$ 17.526.562,17 e ressarcimento ao erário da quantia de R$ 76.738.851,31. No período também foram realizadas 25 inspeções extraordinárias e analisados 25 processos em caráter prioritário e seletivo.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, na última sessão do ano, realizada antecipadamente na quarta-feira, 19 de dezembro, pela manhã. “Estes dados revelam um pouco dos resultados alcançados pelo Tribunal de Contas e do profícuo trabalho da Primeira Câmara”, enfatizou.

Na ocasião, solicitou ao representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, procurador Ricart César, que solicitasse uma radiografia junto à Procuradoria Geral do Estado para se saber quanto é que foi realmente a execução das multas. “Não cabe ao TCE fazer cobrança, nosso papel é de julgar as contas públicas”, relatou. As restituições, por exemplo, são créditos cuja competência de executar cabe aos gestores municipais, com atuação das fazendas públicas estaduais e municipais.

O procurador Ricart César afirmou que o Ministério Público de Contas mostrava-se satisfeito com os resultados apresentados. “Observamos que o Tribunal de Contas vem realizando um trabalho de muita relevância. O TCE hoje é um órgão muito respeitado na sociedade”, disse.

Ezequiel e Ricardo Motta prestigiam diplomação dos eleitos de Macaíba, Ielmo Marinho e Bom Jesus

Aconteceu no final da tarde de quarta-feira (19), em Macaíba, a diplomação dos eleitos. A solenidade aconteceu no Centro de Convivência Pax Clube e foi presidida pela juíza da 5ª Zona Eleitoral, Lílian Rejane da Silva. O representante do Ministério Público, promotor eleitoral Morton Luiz Faria de Medeiros, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e o deputado Ezequiel Ferreira de Souza foram convidados para a mesa.

Receberam o diploma de eleitos, os prefeitos: Fernando Cunha (Macaíba) e o vice Olímpio Maciel; Bruno Patriota (Ielmo Marinho) e o vice Francenilson; Além de Júnior de Dona Lourdinha (Bom Jesus) e a vice Zezé de Moacir. Foram diplomados ainda os 13 vereadores de Macaíba; 9 de Ielmo Marinho e 9 de Bom Jesus.

“Desejo que Dr. Fernando e Dr. Olímpio possam realizar as promessas de campanha, trazendo a esperança e confiança depositada pelos mais de 18 mil macaibenses. Nosso mandato continua à disposição de Macaíba e dos municípios que assim desejarem para somar forças em busca de melhorias para o povo potiguar”, comentou o deputado Ezequiel Ferreira. 

 

Rodrigo Rafael

Jornalista DRT/RN 1462

TRE mantém diplomação de Klébia Bessa e José Lenário.

Depois de dois dias de muito suspense o TRE/RN, mantém, por unanimidade, a liminar que concedeu direito de diplomação de Klébia Bessa e José Lenário, prefeita eleita e vice-prefeito eleto, respectivamente de Taboleiro Grande. 

A votação de um Agravo de Instrumento impetrada pela coligação "Vitória do Povo", das candidatas situacionistas, Darcilene e Lícia, havia sido iniciada antes de ontem e um dos juízes pediu vistas ao processo, no entanto, hoje votou acompanhando o voto do relator. 

Com isso, pelo menos por esse ano se encerra essa história de "pacote" como foi apelidado esse processo aqui (Taboleiro Grande), já que o TRE sai em férias e só volta a julgar algum caso no próximo ano.

*Blog do João Moacir

Terra dos maias lota com turistas do mundo inteiro

A previsão de que o mundo acabará em dois dias – sexta-feira (21) –, de acordo com interpretações do calendário maia, provocou uma busca elevada de turistas estrangeiros à Guatemala. Assim como Honduras e El Salvador, o local abrigou a civilização maia. A expectativa, segundo o Instituto Guatemalteco de Turismo, é receber cerca de 200 mil estrangeiros.

A civilização maia é reconhecida pelo aprimoramento da língua escrita e pelos conhecimentos em arte, arquitetura, matemática e sistemas astronômicos. Os maias não desapareceram por completo e, na Guatemala, os descendentes tentam manter as tradições.

O calendário maia pode ser sincronizado e interligado a uma série de combinações de ciclos e análises paralelas. Como é preciso interpretar, em geral, os leigos não conseguem lidar com o sistema. Segundo especialistas, o calendário maia tem aspectos semelhantes aos empregados em outras civilizações mesoamericanas.

O Observatório Nacional Indígena disse que ocorreram gastos excessivos para a promoção das atividades de sexta-feira. Informações não confirmadas indicam que o Ministério da Cultura e do Desporto investiu aproximadamente US$ 3,2 milhões, enquanto o instituto gastou cerca de US$ 5 milhões. Houve ainda um decreto presidencial que determinou o treinamento de agentes de turismo para atuar nas áreas sagradas da civilização maia.

Municípios serão obrigados a criar o Portal das Transparência em 2013

Durante o encontro promovido pelo TCE e CGU realizado recentemente em Natal com os prefeitos eleitos e reeleitos uma informação importante sobre o Portal da Transparência foi dada pelo inspetor Francisco Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele abordou os aspectos necessários para uma gestão responsável, o que devem contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais e financeiros do município.

Também enfatizou que o prazo para a disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A partir desta data, todos os municípios terão que ter o seu portal da transparência”, disse Francisco Nascimento.

Prefeita de São Francisco do Oeste tem mandato questionado na Justiça Eleitoral.

Foi ajuizada, no último dia 10, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposta Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral e ainda Abuso de Poder Político e Autoridade, contra a Prefeita Eleita de São Francisco do Oeste e seu Vice-prefeito, pelos candidatos oposicionistas Anchieta Raulino (PMDB) e Luzimar Porfírio (PT). 

A informação do processo N° 76904 já está disponível para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

De acordo com informações, extra-oficiais, existem fortes indícios de gastos indevidos e abuso do poder político por parte da Prefeita, Gildene Barreto (PTB), e do seu Vice-prefeito, Leidimar Morais (DEM).

Diante disso, a oposição ajuizou a ação antes referida, para aplicação das sanções previstas em Lei aos envolvidos. 

Senado terá semana decisiva para FPE, royalties e orçamento

O Senado terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (17). Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.

A última semana de atividade legislativa do ano começa com sessão deliberativa ordinária na tarde de segunda-feira. Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário.

A primeira é a MP 578/2012, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2012, que cria mecanismos de estímulo à economia. Inicialmente a matéria tratava apenas da apuração e dedução, no Imposto de Renda, da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Na Câmara, foram aprovadas emendas estabelecendo também o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep e a reabertura do prazo de adesão para outros programas de parcelamento.

A segunda medida provisória que tranca a pauta é a MP 584/2012, que prevê isenções tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Brasil, em 2016. Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2012, o texto isenta de tributos várias atividades do Comitê Olímpico Internacional e patrocínio. Também há benefício tributário para empresas domiciliadas no Brasil que realizarem obras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro.

Robinson Faria assume candidatura ao Governo do Estado.

O Vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, assumiu que pretende ser candidato a governador em 2014. 

Ele negou que o bloco de aliados da campanha de 2012 em Natal, que culminou com a eleição de Carlos Eduardo (PDT), esteja enfrentando uma disputa interna já que a Vice-prefeita Wilma de Faria também poderia disputar o Executivo. 

"Ela já disse que será candidata a um cargo no Legislativo, portanto, não há disputa interna", informou o vice-governador.

Com a sinalização do Ministro da Previdência Garibaldi Filho, de que o PMDB poderá romper com o Governo Rosalba Ciarlini, Robinson Faria demonstrou intenção de se unir aos peemedebistas para 2014. 

Confira a entrevista (em vídeo) que Robinson Faria concedeu à TV TRIBUNA, AQUI.

Justiça Eleitoral de Poço Branco desaprova conta do prefeito reeleito Mauricio Menezes

Mauricio Menezes e Percivaldo Junior

Antes de ontem, quarta feira (12), o prefeito reeleito Mauricio Menezes teve sua prestação de contas desaprovada pela Justiça Eleitoral. 

Baseado nos autos, o representante do Ministério Público aderiu à conclusão do relatório técnico, pugnando pela desaprovação das contas.

Segundo o representante, o requerente praticou irregularidade a respeito à doação estimável em dinheiro referente a cessão de um veículo em campanha, especificamente do veículo do tipo Ford F-1000, mini-trio, de placa BNG5468, que não foi relacionado na declaração de bens do candidato no momento do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral. 

Ao responder a diligência solicitada pela equipe técnica, o candidato alegou que o veículo fora adquirido na data de 03/09/2012, passando a constituir seu patrimônio pessoal desde então. Entretanto, para o Ministério, o veículo não poderia ter sido cedido em favor da campanha eleitoral do candidato, constando da prestação de contas como doação estimável em dinheiro, conforme dispõe da Resolução TSE 23.376/2012 em seu o art. 23.

Para Justiça Eleitoral, o candidato eleito,  por ter adquirido o veículo no curso da campanha eleitoral, sem a devida movimentação financeira na conta bancária, configura-se o que se denomina de “caixa 2”, ou seja, a contração de despesas sem a prévia movimentação financeira na conta bancária da campanha eleitoral. Neste sentido, o uso de “caixa 2” em campanha eleitoral configura irregularidade de natureza grave, que por si só é capaz de macular a confiabilidade das contas, ensejando a desaprovação das mesmas.

considerando comprometida a regularidade e a confiabilidade das contas, a Justiça Eleitoral julgou DESAPROVADA a prestação de contas dos Srs. JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO, candidato a prefeito, e PERCIVALDO DE PAIVA CAVALCANTI JUNIOR, candidato a vice-prefeito, referentes a suas candidaturas nas eleições municipais de 2012. 

Se o quadro permanecer como está, Poço Branco provavelmente caminhará para uma nova eleição...Vamos aguardar!!!

Mais informações acesse: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em acompanhamento processual

Marco Maia defende autonomia da Câmara para decidir sobre perda de mandato

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta segunda-feira (10) que a Constituição reserva ao Congresso Nacional a responsabilidade de cassar o mandato de parlamentares. No Supremo Tribunal Federal (STF), está em andamento votação sobre a possível perda automática de mandato dos parlamentares condenados no caso mensalão.

“É muito ruim, em um sistema democrático, com Poderes autônomos e independentes, que um tente 

interferir na iniciativa de outro. O Legislativo não gostaria que se intrometessem em questões que são suas prerrogativas. A Constituição, neste caso específico, é muito clara – 407 deputados constituintes votaram favoravelmente a esse artigo. Não se trata de discutir o mérito da matéria, mas sim de discutir uma prerrogativa que é da Câmara”, disse.

Supremo

A votação sobre o assunto no STF terminou empatada em 4 a 4 nesta segunda-feira. Na quarta-feira (12), o ministro Celso de Mello dará o voto definitivo sobre a questão.

Segundo a Constituição, o condenado em sentença criminal tem seus direitos políticos suspensos enquanto durar a pena. A dúvida é se essa suspensão é comunicada à Câmara, que deve decidir sobre a perda de mandato, ou se o Supremo decide e só comunica à Casa.

Quatro ministros do STF (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) levaram em conta o artigo 55 da Constituição, que atribui à Câmara, "por voto secreto e maioria absoluta", a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar condenado. Eles argumentaram que as proteções ao mandato parlamentar não visam à pessoa, mas à soberania do voto da população que o elegeu.

Outros quatro ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) consideraram que, em caso de condenação penal de parlamentar, prevalece o artigo 15 da Constituição, segundo o qual uma condenação criminal transitada em julgado leva à suspensão de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Por essa interpretação, caberia à Câmara apenas formalizar a perda de mandato.

Da Reportagem/PT

 'Agência Câmara Notícias'

Eleições 2012: diplomação dos eleitos em Natal será na próxima sexta-feira (14)

O juiz presidente da Junta Eleitoral da 1ª Zona de Natal, Ibanez Monteiro, diploma, na próxima sexta-feira (14), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), os 29 vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2012 na capital do Rio Grande do Norte. A solenidade terá início às 10h, com presença do presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargador João Rebouças, e do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha. 

A última etapa do processo eleitoral, quando os representantes escolhidos pelo povo recebem seus certificados de aptidão à posse, deve contar com público de cerca de 250 pessoas, dentre autoridades, candidatos eleitos e convidados. Os suplentes devem receber seus diplomas no cartório eleitoral da 1ª Zona Eleitoral. 

A diplomação dos eleitos para dirigir os municípios do Estado começou nesta sexta-feira (7), com cerimônia na 57ª Zona Eleitoral, em Governador Dix-sept Rosado, e a data limite para a realização das solenidades é 19 de dezembro.

Por Tatiana Lima
Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Gustavo Fernandes prestigia a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição

Neste final de semana, o Deputado Estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), marcou presença na festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição em três municípios do Rio Grande do Norte. 

Na quarta-feira (05), foi à cidade de Ceará-Mirim, onde esteve presente na celebração da missa em homenagem à Santa na companhia da liderança política, Marcílio Dantas. 

No sábado (08), assistiu a missa da padroeira em Portalegre acompanhado do prefeito Euclides Pereira (PMDB) e do prefeito eleito, Neto da Emater (PP). 

Seguindo logo após, para o município de Pau dos Ferros, aonde ao lado de seu pai, o ex-deputado Elias Fernandes, do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PMDB) e do vereador Kasumaro (PMDB), participaram da procissão de encerramento da festa, que seguia a imagem de Nossa Senhora da Conceição. 

Hoje segunda-feira (10), TCE promove "Encontro de Prefeitos".

A Escola de Contas do TCE, em parceria com a Controladoria-Geral da União/RN, o Tribunal de Contas da União-SECEX/RN e a Federação dos Municípios do RN, realiza hoje segunda-feira (10) o evento: "Encontro com Prefeitos". 

Será a oportunidade dos prefeitos eleitos e daqueles que estão encerrando o mandato trocar informações e debater temáticas sobre a boa governança, incluindo orientações básicas aos gestores que iniciam ou terminam a gestão pública.

Na ocasião será realizado o lançamento da Resolução Nº 027/2012 do TCE que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de Prefeito, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

São parceiros do evento o PROMOEX- Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, do CRC-RN e do Banco do Brasil.

A metodologia do evento é intensiva, pragmática e motivadora, visando uma melhor integração entre os participantes. O objetivo é propiciar um clima favorável à absorção dos conhecimentos e à prática de uma gestão pública de resultados, voltada para os interesses da sociedade.

Informações do TCE-RN

Municípios que conquistaram o Selo Unicef receberão certificados na próxima segunda-feira (10), em Natal.

Os 46 municípios potiguares que conquistaram o Selo Município Aprovado do UNICEF edição 2009-2012 receberão os seus títulos de certificação durante cerimônia a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro, às 14h30, no Centro de Convenções, Via Costeira, em Natal. 

O evento contará com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC.

No RN foram certificados com o selo UNICEF edição 2009-2012, os municípios de Acari, Alto dos Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Baraúna, Bodó, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Ceará Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lucrécia, Major Sales, Martins, Mossoró, Olho D'Água dos Borges, Parazinho, Parelhas, Pendências, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, Santo Antônio, São João do Sabugi, São Jose de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Tomé, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Venha Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Poço Branco nos piores índice no IFDM segundo professor Cassimiro

O IFDM, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Com base nos dados coletados pelos municípios, também é feito um panorama nacional, tendo uma leitura da realidade atual do país. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.

Natal lidera o ranking estadual, enquanto Parnamirim assume a segunda colocação que antes era de Mossoró. Os piores índices ficaram com Jardim de Angicos e Poço Branco.

Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar-se nessa quinta-feira

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até hoje (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.

O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou nosite do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

Os eleitores residentes no exterior que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência, pois não votam na eleição municipal – somente na presidencial. Os que ainda não se cadastraram devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até 27 de dezembro.

BRASIL ESTREIA CONTRA JAPÃO PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

O Brasil se deu mal no sorteio deste sábado e terá uma espécie de “grupo da morte” pela frente na Copa das Confederações, em 2013. A seleção de Luiz Felipe Scolari, cabeça de chave do grupo A, vai estrear contra o Japão em Brasília, vai até Fortaleza enfrentar o México na segunda rodada e encerra a primeira fase diante da Itália, em Salvador.

Do outro lado, no grupo B, a Espanha terá vida bem mais fácil, apesar da estreia dura diante do Uruguai, rival mais forte da chave, em Recife. Na sequência, no entanto, a atual campeã mundial encara Taiti e um representante africano ainda não definido.

Por Moisés Araújo

MEC DIVULGA NOVOS PARÂMETROS DO FUNDEB.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

Fonte: Agência Câmara/Enock Douglas

ROYALTIES FUTUROS IRÃO PARA EDUCAÇÃO, DIZ MERCADANTE.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (30) que todos os royalties de futuras concessões do petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa".

"(A presidente Dilma Rousseff) Tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".

De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".

A presidente Dilma Rousseff precisou usar até as últimas horas disponíveis para bater o martelo sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Pressionada por Estados produtores que temem a quebra nas contas, Dilma decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado no Congresso, editando uma medida provisória.

Fonte: Rafael Morais Moura/Estadão/MSN

RN recebe R$ 590 mil para novos poços

A Tribuna do Norte destaca que a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional anunciou a liberação de R$ 590 mil para a recuperação e a perfuração de 160 poços na zona rural do Rio Grande do Norte. O Estado possui 94 municípios atendidos por 278 carros-pipa.

Segundo informações do ministério, há investimentos garantidos para diversas medidas, como perfuração de poços, distribuição de água potável e ajuda financeira a agricultores prejudicados pela falta de água, por meio de programas como o Garantia-Safra e o Bolsa Estiagem.

Este último programa é um auxílio financeiro emergencial pago aos agricultores familiares. Cada família beneficiada recebe o valor total de R$ 560, transferidos em cinco parcelas mensais de R$ 80. No início de novembro, o Governo Federal decidiu ampliar o benefício do Bolsa Estiagem, cujo desembolso estava previsto inicialmente para o período entre junho e outubro. Essa medida já auxilia mais de 800 mil agricultores do Nordeste e no norte de Minas Gerais.

No Rio Grande do Norte, o ministério também opera o Garantia-Safra – programa voltado aos agricultores familiares que registram perda em sua produção, seja devido à seca, seja em função do excesso de chuva. O benefício foi de R$ 24 milhões, atendendo 36 mil pessoas, no Estado. A população residente nos municípios reconhecidos em situação de emergência e que esteja no cadastro do Garantia-Safra será contemplada com mais duas parcelas extras de R$ 80.

Com as iniciativas do Governo Federal, foi possível reduzir, na região, dois problemas comuns em períodos de seca: o êxodo rural e o saque a feiras. “Não registramos problemas com saques e com a polícia. Isso demonstra que as medidas adotadas apontam para a direção certa”, ressaltou o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.