sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Primeira Câmara do TCE apresenta o relatório da gestão 2012.






Em 2012, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas foram relatados 1.594 processos, num total de 50 sessões realizadas, o que representou o remanejamento de valores que somam R$ 6.378.345,74, além da aplicação de multas que totalizaram R$ 17.526.562,17 e ressarcimento ao erário da quantia de R$ 76.738.851,31. No período também foram realizadas 25 inspeções extraordinárias e analisados 25 processos em caráter prioritário e seletivo.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, na última sessão do ano, realizada antecipadamente na quarta-feira, 19 de dezembro, pela manhã. “Estes dados revelam um pouco dos resultados alcançados pelo Tribunal de Contas e do profícuo trabalho da Primeira Câmara”, enfatizou.

Na ocasião, solicitou ao representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, procurador Ricart César, que solicitasse uma radiografia junto à Procuradoria Geral do Estado para se saber quanto é que foi realmente a execução das multas. “Não cabe ao TCE fazer cobrança, nosso papel é de julgar as contas públicas”, relatou. As restituições, por exemplo, são créditos cuja competência de executar cabe aos gestores municipais, com atuação das fazendas públicas estaduais e municipais.

O procurador Ricart César afirmou que o Ministério Público de Contas mostrava-se satisfeito com os resultados apresentados. “Observamos que o Tribunal de Contas vem realizando um trabalho de muita relevância. O TCE hoje é um órgão muito respeitado na sociedade”, disse.












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