O Ministério da Saúde, publicou através da Portaria Nº 260, de 21 de fevereiro de 2013, 0 valor mensal de R$ 950,00 para cada Agente Comunitário de Saúde.
A aprovação valerá em todo o país, retroativo ao mês de janeiro passado, como valor de incentivo de custeio referente à implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
A Portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, em seu art. 1º, parágrafo único, diz que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo (que é de R$ 950,00).
Em seu art. 2º, define que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.
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