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| Ex-prefeito Nei Moacir |
A dispensa indevida de licitação para adquirir merenda escolar em Alexandria (RN) levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte a denunciar o ex-prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e a ex-secretária de educação Francisca Ferreira da Conceição. A ação demonstra que a conduta foi praticada na forma de fracionamento irregular de licitação, beneficiando as empresas Francisco Genildo da Silva ME e Leomar Ferreira de Sousa ME, fornecedoras dos alimentos. O crime é punido com até cinco anos de detenção.
A Prefeitura de Alexandria recebeu R$ 78.495,00 em 2003 e R$ 45.583,20 em 2004, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade, totalizando R$ 124.078,20 destinados à aquisição da merenda. No entanto, a Controladoria Geral da União apurou que os gêneros alimentícios foram adquiridos sem o devido processo licitatório.
Segundo o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, "resta claro que a dispensa do processo licitatório, longe de qualquer interesse público, foi uma maneira artificiosa de fugir ao maior rigor da lei, uma vez que a ausência de licitação possibilitou a contratação direta das empresas".
A denúncia destaca que, "ao analisar os depoimentos dos fornecedores, fica ainda mais patente qual era o intento do ex-gestor municipal ao dispensar licitação, na medida em que aqueles afirmaram ter amizade ou afinidade partidária com Nei Moacir Rossatto de Medeiros".
Os fornecedores afirmaram, ainda, terem sido procurados pela então secretária de educação, para vender os alimentos destinados à merenda escolar do município. Dessa forma, a ex-secretária é acusada de ser conivente com a conduta ilícita do ex-prefeito.
A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros.
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