quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Deputada Gesane Marinho comenta veto de Dilma à lei que cria municípios


O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar nº 98/2002, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros foi tema de pronunciamento da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. A favor da emancipação do distrito de Piquiri, em Canguaretama, a parlamentar lamentou a atitude da presidente e disse que espera a derrubada do veto no Congresso Nacional.

“Milhares de pessoas Brasil afora nos 188 municípios que poderiam ser criados com a lei comemoraram a aprovação no Senado e passaram a acreditar que este sonho se tornaria realidade. Pedimos agora que os senadores continuem comprometidos com o projeto de lei, derrubem o veto da presidente e façam valer a legislação que eles mesmos criaram”, disse a deputada em seu pronunciamento.

Gesane Marinho detalhou os argumentos de Dilma Rousseff para a não aprovação do projeto. Na mensagem nº 505 publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14), a presidente diz que o projeto contraria o interesse público e que “traria uma expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

A parlamentar contra-argumentou lembrando que o propósito da lei é justamente o contrário. “O projeto de lei intenciona exatamente ordenar a criação dos municípios brasileiros, de forma a evitar a farra da criação de cidades ocorrida em anos passados, que deixou muitas cidades em péssimas condições porque não existia viabilidade para a emancipação”, comentou.

Em seu pronunciamento, Gesane Marinho ainda lembrou que, de acordo com a lei, as comunidades candidatas à emancipação terão que passar por um aprofundado estudo de viabilidade municipal (EVM) e terão que contar com o apoio de pelo menos 20% dos eleitores da cidade-mãe. Depois de vetado, o projeto de lei complementar voltou para o Senado e aguarda nova apreciação dos parlamentares.

Por Louise Aguiar

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