terça-feira, 29 de janeiro de 2013

CNJ julga hoje processo disciplinar de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz


O Jornal de Hoje destaca que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará amanhã a 19ª sessão extraordinária, em Brasília, que vai julgar o processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, em irregularidades cometidas no pagamento de precatórios. Segundo o departamento de comunicação do CNJ, o suposto esquema irregular teria resultado no desvio de mais de R$ 22 milhões do Tribunal.]
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto em maio do ano passado, pelo Plenário do CNJ. Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento do cargo dos desembargadores que, na verdade, já estavam sem exercer suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera criminal.
No CNJ, as punições seriam apenas na área administrativa. Dessa forma, os dois magistrados poderão ser levados à aposentadoria compulsória, ou seja, não poderia mais voltar Tribunal de Justiça do RN. No STJ, a punição, segundo a conselheira Eliana Calmon, em visita a Natal no meio do ano passado, pode ser semelhante à condenação por corrupção e desvio de recursos.

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