quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Após posse, mais de trinta processos contra atuais prefeitos voltarão à 1ª instância. Confira!


A Procuradoria Regional da República prevê que com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos criminais contra prefeitos deixará o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

Conforme balanço feito pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, atualmente 138 denúncias estão em curso.

A maioria dos acusados, um total de 37, é da Paraíba. Em segundo lugar em número de processos está o Rio Grande do Norte (30), seguido de Ceará e Pernambuco (25), Sergipe (12) e Alagoas (9).

Prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades, detêm foro privilegiado em ações criminais e, por isso, não são julgados por um juiz, mas por um tribunal. Os processos são transferidos para uma das varas da Justiça Federal no Estado em que ocorreram as irregularidades. Para a Procuradoria Regional da República, a mudança implica em lentidão e pode levar à prescrição e à impunidade.

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