segunda-feira, 26 de março de 2012

Prefeitos devem adotar medidas de ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados



A regra Eleitoral é uma tendência que já chegou aos governos. O Rio Grande do Norte prepara sua proposta de ficha limpa para caminhar á Assembleia Legislativa.

Segundo o consultor-geral do estado, José Marcelo Costa, já deu parecer sobre o assunto e sugeriu a aplicação da norma nos mesmos moldes da lei aprovada pelo Congresso Nacional por iniciativa popular.

Apesar de poucos políticos exercerem cargos comissionados nas prefeituras de pequeno porte, já que os valores em Reais para muito deles são irrisórios, mas exercem, para não saírem fora da política, os prefeitos que consideram que a lei da ficha limpa vem resguardar a moralidade do serviço público, devem também adotar a regra que os estados estão adotando em todo país.

Com isso, a ideia é barrar a nomeação de pessoas em cargos comissionados que tiveram condenação em instância colegiada ou transitada e julgado sem possibilidade de recurso.    

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