quarta-feira, 21 de março de 2012

Prefeito de Pedro Velho também teve os direitos políticos suspensos.

Lenivaldo Brasil Fernandes

Lenivaldo Brasil Fernandes foi acusado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) em ação de improbidade administrativa por irregularidades praticadas com recursos da saúde, durante gestão anterior dele (de 2001 a 2004).

Na sentença, a juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, acatou as alegações do MP porque viu "provas evidentes de que houve fraude na condução da licitação que contratou a empresa executora das obras objeto do convênio, uma vez que houve montagem do procedimento licitatório". Além disso, a sentença considera que a aplicação irregular, pelo então gestor municipal, do recurso repassado pelo Ministério da Saúde, constitui causa direta de lesão aos cofres públicos.

Lenivaldo também terá que ressarcir mais de R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor.

Na denúncia assinada pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, a Prefeitura de Pedro Velho recebeu R$ 32 mil através do Convênio nº 1.673/2001, firmado com o Ministério da Saúde para reforma de unidade de saúde no município. Entre as irregularidades apontadas, a ação revela fraude na licitação para contratar a empresa Construções Sollo Ltda como executora das obras, além de destacar que somente 88% da reforma foi concluída, apesar de a verba ter sido liberada em sua totalidade. A ação de improbidade, de nº 0001711-35.2010.4.05.8400, foi proposta em março de 2010. 

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