segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Esposa de Geraldo Melo é condenada a ressarcir R$ 138 mil aos cofres públicos



A esposa do ex-senador Geraldo Melo, ex-prefeita Edinólia Câmara de Melo (Ceará-Mirim), foi condenado pelo juiz da 4ª Vara Federal, Janilson Bezerra de Siqueira, por improbidade administrativa.
Edinólia Melo teve suspensos os direitos políticos por três anos a contar do trânsito em julgado da decisão; proibição de contratar com o poder público, como, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Segundo a decisão do magistrado, a ex-prefeita também foi condenada ao ressarcimento integral do dano em favor da Funasa, no valor de R$ 138.665,98, acrescido de correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês a contar de 13 de julho de 2009, último dia do prazo para prestação de contas final. Edinólia ainda foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% sobre o valor atribuído à causa.

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