terça-feira, 11 de outubro de 2011

Prefeito de Rio do Fogo terá que exonerar cargos ocupados por familiares


O Promotor de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim recomendou ao Prefeito de Rio do Fogo, Egídio Dantas(na foto), a exoneração de todos os ocupantes de cargos que caracterizem a prática de nepotismo na Prefeitura do Município,  nos termos da 13ª Súmula Vinculante do STF.
Conforme a recomendação, o Prefeito terá trinta (30) dias para efetuar as devidas exonerações. Decorrido este prazo, deverá, em 10 (dez) dias, remeter à Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual.
Em caso de não acatamento da Recomendação, medidas legais necessárias serão adotadas, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Um comentário:

  1. e aqui em Poço Branco, tem uma Mulher um Filho e uma Nora!sim e mais as marquinas e etc. que so saberemos quando ele sai.

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