sexta-feira, 3 de junho de 2011

Justiça confirma condenação definitiva e perda de direitos políticos de ex-prefeito de Guamaré


A Vara Criminal da Comarca de Macau ratificou a condenação definitiva do coordenador de Infraestrutura da Secretaria Estadual de Agricultura, Mozaniel de Melo Rodrigues (foto). Ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de desvios de bens e recursos públicos daquele município.
Como não cabe mais recurso nesse processo judicial (nº 0002172-83.2005.8.200105), movido pelo Ministério Público Federal, o coordenador da Secretaria Estadual de Agricultura fica com sua posição em xeque na equipe do secretário Betinho Rosado e da governadora Rosalba Ciarlini, de acordo com o que estabelece o artigo 15º, inciso III da Constituição Federal. A pena aplicada a Mozaniel Rodrigues foi de três anos e oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços e multa no valor de 10 salários mínimos, além da cassação de seus direitos políticos.

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